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  • Estruturação de empresas
  • 17/01/17

A alternativa da recuperação judicial

Por: Jason Ribeiro Pimentel | Luiz Cláudio Isaac Freire |


Um dos assuntos mais discutidos gira em torno de uma só palavra: crise. O cenário de dificuldades se confirma pelo crescimento do número de empresas com pedido de recuperação judicial no Brasil: 1.235 ocorrências entre janeiro e agosto de 2016, contra 766 apuradas no mesmo período de 2015, segundo a Serasa Experian, um aumento de 61,2%, o maior índice desde a criação da Lei de Falências, em 2005.

A alternativa da recuperação judicial pode ser a salvação de uma empresa. Mas, essa é uma solução que tem tido pouca eficácia no Brasil: menos de um quarto das companhias se mantém na ativa depois de um processo como esse, que pode se arrastar, em média, por quase cinco anos. Afinal, traz uma série de obrigações impostas pela lei regulamentadora (nº 11.101). Recomenda-se, portanto, uma profunda análise da situação do negócio antes de decidir embarcar nesta via, pois há como vencer dificuldades financeiras severas fora dela.

Um bom planejamento estratégico subsidia medidas a serem tomadas na empresa com o objetivo de ganhar fôlego financeiro. Dentro desse estudo, a revisão de contratos, sobretudo com instituições bancárias, pode trazer à tona uma série de cláusulas abusivas de cobrança de juros, o que numa renegociação de dívidas pode influenciar substancialmente no resultado positivo para a empresa.

O termômetro utilizado para o embarque no processo de recuperação judicial é justamente o volume de juros. Quando a empresa tem um planejamento estratégico elaborado por um consultor, contador junto a um advogado e não consegue ter viabilidade financeira em razão das taxas e juros dos bancos, ou seja, não consegue mais colocar esse custo no produto, então chega a hora de parar e planejar. O empreendedor deve reconhecer a fase de insustentabilidade financeira, mas enxergar condições de se manter no mercado pela condição econômica de viabilidade.

O planejamento estratégico demonstrará com clareza tal situação. Obrigações impostas pela lei merecem a atenção das empresas optantes pela entrada na recuperação judicial. Ao tempo em que se consegue a dilatação dos prazos e parcelamentos de débitos, honrar os compromissos se torna essencial, sob pena de falência. A regularização dos compromissos financeiros com empregados, impostos, seguidos dos credores (especiais e quirografários) devem ser mantidos.

A elaboração do planejamento estratégico de recuperação e viabilização da empresa apresenta a sua realidade financeira, o que, não raras as vezes, o proprietário desconhece. O estudo não só poderá emergir o empreendimento no mercado, como dará ao dono do negócio um raio X completo de todos os setores, trazendo à luz situações simples ou complexas, que poderiam ter sido evitadas ao longo do tempo.

A análise estratégica com foco no resultado vem corroborar no momento da crise, como sendo a melhor e mais eficaz ferramenta no intuito de reverter e superar o momento que passamos. Um estudo crítico, do desenho societário, tributário e patrimonial, tanto da empresa quanto de seus acionistas e herdeiros diretos, também surge como uma necessidade, no propósito de prevenir ainda mais, uma ação que visa a Recuperação Judicial, seria inviável, sendo os credores e o administrador judicial o detentor do futuro de sua empresa.

*Jason Ribeiro Pimentel é perito contador, especialista em reestruturação de empresas do escritório Moisés Freire Advocacia.

*Luiz Cláudio Isaac Freire é advogado, sócio do escritório Moisés Freire Advocacia, pós-graduado em Direito Empresarial, especialista na área de reestruturação de empresas e renegociação de passivos bancários.



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