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  • Trabalhista
  • 27/09/17

Crise financeira: cuidados que toda empresa deve tomar para evitar processos


Em tempos de crise financeira, muitas pessoas analisam seus gastos e o dinheiro que ainda precisam receber. Neste momento, não é surpreendente identificar algum direito que a pessoa possui, mas havia esquecido de correr atrás para fazê-lo valer. Outras pessoas, ainda, aproveitam-se de momentos como esse para tirar vantagem sobre empresas e antigos locais de trabalho.

Essa é a hora exata para se certificar que sua empresa tem atuado de maneira correta. Desenvolvemos esse post a fim de ajudá-lo a descobrir a abordagem correta diante de processos e, assim, evitar prejuízos durante a crise financeira.

 

Entenda como evitar processos durante a crise financeira

 

Ações mais comuns durante a crise

Geralmente, as ações mais discutidas durante a crise financeira são relativas a assuntos trabalhistas ou ao direito do consumidor. Saiba a seguir em quais casos elas se aplicam e como preparar sua empresa a fim de se evitar maiores prejuízos.

 

Direito trabalhista

diversos tipos de demandas na Justiça relacionadas aos direitos trabalhistas. As principais são relativas a honorários, horas extras, insalubridades, verbas rescisórias, ausência de registro na carteira, danos morais e falta de conhecimento sobre o não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Ter conhecimento da legislação trabalhista pode parecer óbvio para uma empresa. Contudo, em um contexto em que funcionários abrem mais processos que o comum, é importante estar preparado para possíveis questionamentos do advogado de defesa de um funcionário.

Tenha muita atenção: provas testemunhais de outros funcionários da empresa não significam que a causa está ganha, pois é preciso considerar sempre a interpretação no julgamento. Quanto menos controverso for o caso e com mais provas documentais, mais a sua empresa estará resguardada diante de uma ação trabalhista movida por funcionários mal-intencionados.

 

Direito do Consumidor

De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor, 30% dos processos judiciais no Brasil são originários no direito do consumidor. Muitas vezes, essas demandas entram como pequenas causas. Elas abordam relações de consumo e buscam assegurar o direito do consumidor diante das empresas processadas.

Com certeza, o que define sua empresa como vitoriosa num processo de Direito do Consumidor é a garantia de que o seu produto ou serviço foi prestado ou entregue de forma correta e ideal. Para ter um resultado favorável em seu processo, é essencial reunir todas as provas sobre a reclamação do cliente, como registro de conversas, soluções aplicadas pela empresa e outros documentos. Quanto mais provas, mais chances de obter um resultado favorável.

O tempo necessário para tramitação de processos relativos ao Direito do Consumidor varia muito e, muitas vezes, são resolvidos em audiências de conciliação. É preciso, também, estar atento à forma como o Código de Processo Civil reflete no Direito do Consumidor, além de verificar se sua empresa o tem cumprido de forma correta.

 

Como ficaram os processos de danos morais após o CPC

Quando falamos sobre “ganhar dinheiro com processo”, a ação de Danos Morais é a primeira opção para muitas pessoas que querem se dar bem a qualquer custo. Antigamente era ainda mais comum, num primeiro momento de crise, as pessoas procurarem esse tipo de ação.

Essas ações, principalmente na área do direito consumerista, eram motivadas por propagandas enganosas, produtos de má qualidade ou estragados. Na maioria das vezes, os consumidores saiam vitoriosos e conseguiam um bom retorno financeiro.

O cenário foi alterado com o advento do Código de Processo Civil (CPC), aprovado em 2015 e que entrou em vigor em 2016. Atuando ao lado do Código de Defesa do Consumidor, o CPC, apesar de muito recente, tornou mais difícil altas obtenções financeiras em casos de danos morais.

Desde então, o valor das indenizações recebidas em processos desse tipo é bem menor. Além disso, foram determinados casos específicos em que é possível obter ação sobre danos morais. Ainda, o autor da ação precisa expressar e comprovar esse direito de forma mais detalhada. E, mesmo comprovando e ganhando a causa, o valor da indenização será relativamente menor.

 

Prescrição: prazo é crucial para validade do processo contra sua empresa

A principal questão a observar quando sua empresa é processada é a prescrição: cada esfera jurídica determina um prazo específico para distribuição de suas ações. Nesse sentido, caso o autor da ação tenha perdido o prazo para reivindicar um direito, não ganhará a causa mesmo que ele tivesse direito àquela ação.

Na área trabalhista, por exemplo, há duas modalidades de perda do direito devido ao decurso do tempo: bienal e quinquenal.

A prescrição bienal refere-se ao prazo de dois anos que um empregado, após ter seu contrato de trabalho rescindido, pode ingressar com uma reclamação trabalhista. Em resumo, desde o dia em que um funcionário perdeu seu vínculo empregatício com a empresa reclamada, ele tem até dois anos para pleitear seus direitos.

Já a prescrição quinquenal diz respeito a quando um funcionário procura um auxílio judicial para uma demanda trabalhista sobre verbas que eram incluídas no contrato de trabalho. Assim, mesmo que o autor da ação tenha direito a algo retroativo, não é possível reaver direitos de mais de cinco anos. Esse prazo de cinco anos vale a contar do ajuizamento da ação.

Entenda a prescrição quinquenal a partir desse exemplo: um funcionário trabalhou durante 30 anos em uma empresa e, durante esse período, teve seu direito lesado, pois não recebeu determinada verba que tinha direito. Se esse funcionário abrir um processo hoje contra a empresa, apenas o valor referente aos últimos cinco anos serão recuperados, de acordo com a prescrição quinquenal. Os demais 25 anos são perdidos por irem além da prescrição quinquenal.

A rigidez nos prazos do direito demanda que a empresa e os autores da ação estejam sempre atentos aos prazos de prescrição. E não é apenas a empresa que deve ficar atenta aos prazos de prescrição: o advogado da empresa também precisa estar ciente dessas datas. Só assim é possível evitar, durante a crise financeira, processos de pessoas que querem tirar vantagem sobre a sua empresa.

 

Fique atento à prescrição e consulte uma assessoria

Em um momento de insegurança e crise financeira, aproveite para revisar sua documentação empresarial e principalmente os direitos dos seus atuais e antigos funcionários.

Como falamos em todo esse post, é preciso se certificar sobre a prescrição de direitos. Lembre-se que os prazos de prescrição vêm de encontro com um famoso princípio da inércia da jurisdição. A sua máxima afirma que o Direito não socorre aos que dormem. Por isso, encare a crise financeira como um momento para ficar atento aos prazos e reaver sua organização empresarial interna .

Nesse sentido, consultar uma assessoria de advogados de sua confiança pode ser importante para ampliar suas possibilidades e garantir as melhores estratégias para manter na legalidade suas relações trabalhistas.

Se a crise financeira também afeta o seu negócio, clique aqui e saiba como superar a crise financeira na sua empresa.



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