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  • Gestão Fundiária
  • 16/04/19

RECEITA FEDERAL ATUALIZA CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DO ITR

Por: Bernardo Freitas Graciano |


A Receita Federal publicou norma que exige dos municípios, a partir deste de 2019, o uso de critérios mais realistas e comerciais para a avaliação de terras rurais. Os valores são utilizados para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dividido com as prefeituras. Com as mudanças, o órgão pretende melhorar a fiscalização e elevar a arrecadação, que cresce desde 2014 e, em 2018, chegou a R$ 1,35 bilhão.

Os municípios têm até junho deste ano para se adaptarem às novas exigências, previstas na Instrução Normativa nº 1.877. De acordo com a norma, os critérios de avaliação das terras ficaram mais objetivos e a análise só poderá ser feita por técnico legalmente habilitado e vinculado ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Crea). Antes, a avaliação poderia ser feita com base em transações anteriormente realizadas, ofertas ou opiniões do público ou privado.

Por meio de nota, a Receita Federal afirma que o objetivo da instrução normativa é padronizar uma adequada valoração da terra, estimular o cumprimento das obrigações tributárias de forma espontânea e aprimorar a fiscalização do ITR. “Até hoje, nenhum município conveniado foi objeto de denúncia por falta de fornecimento de dados de valor da terra nua à Receita. No entanto, a IN 1.877 marca o início de um maior controle por parte da Receita”, diz a nota.

Hoje a Receita Federal impõe aos municípios uma série de exigências para só depois destinar a eles 50% da arrecadação do Imposto Territorial Rural. Com a PEC, os municípios passariam a cobrar o ITR como fazem com o IPTU e ficariam com 100% do arrecadado. Certamente em alguns municípios que tem alto potencial voltado para a pecuária, agricultura e mineração, a tendência e ter uma maior arrecadação, e, neste sentido questionamos acerca dos impostos e burocracia: é melhor o imóvel ser rural ou urbano?



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