A Moisés Freire Advocacia conta com um segmento especializado em Assessoria Notarial e Registral voltado para todos trâmites extrajudiciais, o que agiliza a prestação de serviços sem abrir mão da segurança e eficiência que a fé pública demanda. Pioneiro e único nesse ramo do Direito, a Moisés Freire inova na simplificação de processos notariais e registrais a fim de desburocratizar as necessidades de cada cliente com serviços customizados de alta qualidade e desempenho.
Com uma equipe focada, dinâmica, especializada e experiente, atua nos mais diversos projetos, em todo território nacional.
– Contratos:
Assessoramento na elaboração e negociação de contratos, sejam eles comerciais ou cíveis. Equipe com larga formação na matéria e visão pró-negócio, com vistas a buscar sempre a melhor defesa, tendo como maior interesse o fechamento da transação, com segurança e a mínima burocracia possível.
Entre as atividades, destacam-se a negociação e elaboração de todos os tipos de contratos, tais como:
– Família e Sucessões:
Muitos dos conflitos familiares surgem por absoluto desconhecimento das partes envolvidas das principais regras de família e sucessões. Outros se perpetuam no tempo pela ausência de um correto aconselhamento e por decisões estrategicamente equivocadas.
A Moisés Freire Advocacia Empresarial possui tradição e expertise em atos referentes ao Direito de Família e Sucessões e todos os trâmites extrajudiciais. Seus profissionais contam com vocação especial no tratamento das principais questões tratadas na área, evitando desgaste emocional e psicológico às partes envolvidas.
Com a facilidade alcançada por meio da lei 11.441 de 2007, hoje, praticamente todos os atos de Direito de Família e Sucessões podem ser elaborados e concluídos pelas vias extrajudiciais, tornando os trâmites mais práticos, rápidos e menos burocráticos.
Dentre as atividades em Direito de Família e Sucessões, destacam-se:
– Notarial e Registral para Instituições Financeiras:
Com a finalidade de garantir a boa gestão do patrimônio e a regularidade da documentação dos ativos e garantias imobiliárias da entidade financeira, a equipe da Moisés Freire Advocacia Empresarial presta consultoria jurídica extrajudicial a bancos e entidades financeiras em toda e qualquer demanda relacionada a negócios e temas imobiliários.
O escritório desenvolve diversas atividades, como a preparação de contratos e pareceres, análise e regularização de documentação imobiliária, alienações fiduciárias, garantias junto ao FGC, regularização da “cadeia sucessória” e a total assessoria notarial nas transações em que o banco atua, tais como:
– Due Diligence Imobiliária:
Por muitas vezes, o patrimônio imobiliário da família ou da empresa não tem a atenção necessária. Invariavelmente, a documentação perde a validade, questões de herança são postergadas por anos, contratos de compra e venda são mal assessorados e não se finalizam e as próprias obrigações fiscais e registrais dos imóveis não são cumpridas em função da falta de organização do proprietário e burocracia do estado. Todo esse enredo e o assessoramento ineficaz geram riscos patrimoniais e prejuízos financeiros, bem como impedimentos legais, acarretando alguns problemas aos envolvidos.
Na Moisés Freire Advocacia Empresarial, uma equipe especializada realiza a Auditoria Imobiliária, que consiste no exame disciplinado e sistemático do patrimônio imobiliário da família ou da empresa, apontando erros, acertos e analisando a legalidade das informações.
Desta forma, é realizada a regularização, indicando a forma eficaz para a solução dos conflitos, feita da seguinte forma:
– Usucapião Extrajudicial:
Usucapião é uma forma de aquisição de propriedade de bem móvel ou imóvel pela sua posse mansa e pacífica, prolongada por um certo tempo de acordo com os requisitos legais.
A dificuldade acerca do pleito até então se justificava pela morosidade de nosso judiciário. Porém, o novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105/2015, trouxe a possibilidade do reconhecimento extrajudicial de posse legal de imóvel usucapiendo. Dessa forma, é feito o pedido diretamente no cartório de registro de imóveis da comarca em que o mesmo estiver situado, por intermédio do instituto da ata notarial, lavrada em Cartório de Notas.
Com a vasta experiência em Direito Notarial e Registral, Moisés Freire Advocacia Empresarial presta assessoria em todo o trâmite do procedimento, desde a lavratura da Ata notarial de constatação até a entrega da matrícula com o devido registro.
A área de Direito Eleitoral e Institucional da Moisés Freire Advocacia presta consultoria preventiva a candidatos e partidos políticos nos âmbitos municipal, estadual e federal, em todas as etapas do processo eleitoral, desde a convenção partidária, passando pela campanha eleitoral, até a diplomação.
Se posicionar de acordo com as regras e instituir programas de integridade é requisito de empresas grandes ou pequenas que pretendem se manter no mercado, mercado este que visa cada vez mais a transparência e a ética empresarial.
O Direito Penal Empresarial é um setor cada vez mais proeminente na sociedade brasileira. O Direito Penal expandiu-se, sendo corriqueiro imputações de responsabilidades alcançarem funcionários, gestores e diretores de grandes empresas, inclusive por condutas omissivas próprias ou impróprias. Nessa mesma linha, a atuação preventiva se torna indispensável.
Nesse sentido, o Núcleo de Direito Penal Empresarial tem advogados especializados, que trabalham de maneira artesanal a satisfazer as necessidade do cliente.
Com o advento da Lei 13.465 de 2017, as inovações referentes ao processo de Regularização Fundiária de terras urbanas e rurais, tornou-se mais célere e eficaz em relação às medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos e à titulação de seus ocupantes, garantindo o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade e o direito ao meio ambiente ecologicamente preservado.
A área de Gestão Fundiária engloba um conjunto de ações multidisciplinares, onde atuam profissionais dos segmentos jurídico, urbanístico, ambiental e social, com a finalidade de integrar os assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.
A área de Direito Médico e da Saúde da Moisés Freire Advocacia abrange a assessoria e consultoria jurídica de forma estratégica para planejar e estruturar todas as atividades realizadas pelo estabelecimento e seus profissionais, desde o início do atendimento até o momento final, visando agregar segurança jurídica ao médico responsável e seus colaboradores.
A área de Direito Ambiental da Moisés Freire Advocacia abrange a consultoria e a assessoria jurídica estratégicas para o planejamento e acompanhamento da regularização e do licenciamento ambiental junto aos órgãos públicos municipais, estaduais e federais, bem como a atuação contenciosa administrativa e judicial.
Tendo como foco a integração aos serviços jurídicos especializados e por meio de uma equipe interdisciplinar de profissionais experientes, o escritório oferece ainda soluções em engenharia ambiental e consultoria e assessoria técnica ambiental, desde a concepção e etapa de projeto. Desta forma, é antecipada a identificação de possíveis restrições em todos os níveis, proporcionado, assim, os melhores resultados aos clientes.
No âmbito do Direito Civil, Moisés Freire Advocacia se destaca por contar com profissionais eficientes e preparados para dar pronto retorno aos seus clientes acerca das demandas que lhe são confiadas, sejam elas consultivas e/ou contenciosas, assessorando-os em negociações com credores e/ou devedores e apontando soluções, de acordo com a atividade empresarial.
Ao longo de seus mais de dez anos de fundação, Moisés Freire Advocacia tem forte e respeitada atuação nos diversos órgãos do Poder Judiciário, dentre os quais os Tribunais Superiores.
A área de Direito Trabalhista da Moisés Freire Advocacia abrange a assessoria, consultoria e contencioso em matéria trabalhista permitindo ao empresário e seus prepostos a melhor tomada de decisão em conflitos. A área também atua de forma preventiva a fim de evitar demandas judiciais bem como estruturação e organização de rotinas e boas práticas de departamentos de recursos humanos e de pessoal.
A área de Direito Tributário da Moisés Freire Advocacia abrange a advocacia contenciosa no âmbito administrativo e judicial, bem como a consultiva, prestando assessoria no levantamento de regularidade fiscal de pessoas físicas e jurídicas, elaboração de pareceres e respostas a consultas pontuais, planejamento tributário, recuperação de créditos fiscais e realização de due diligence.
A área de Direito Societário da Moisés Freire Advocacia abrange a assessoria de atos da rotina societária, como a elaboração de contratos e estatutos sociais, alterações contratuais, acordos de acionistas e quotistas, atas e demais documentos necessários para ao funcionamento da atividade empresarial. Sua equipe tem expertise em organização e reorganização societária, bem como na elaboração, análise jurídica e negociação de contratos para constituição de associações, joint ventures, consórcios e investimentos em outras sociedades. A área também inclui a implementação de governança corporativa nas empresas, a representação em reuniões e assembleias sociais e realização de due diligence. Além da atuação consultiva, temos também experiência em advocacia contenciosa em litígios societários.
A área de Estruturação de Empresas do escritório Moisés Freire Advocacia é especializada no atendimento a empresas que atravessam momento de crise financeira, assessorando-as em questões relativas à endividamento, patrimônio, fluxo de caixa, revisões contratuais, litígios e arbitragem.
A área de Falências e Recuperação Judicial da Moisés Freire Advocacia é especializada no atendimento de empresas que passam por crise financeira, assessorando-as na análise, estratégia e implementação de recuperações judiciais, bem como a credores com bens e direitos junto a devedores em recuperação judicial ou falidos.
Com uma atuação dinâmica e especializada, os especialistas da área de Direito Imobiliário da Moisés Freire Advocacia buscam integrar o negócio imobiliário aos projetos industria- profissionais que compõem a equipe possibilitam uma visão diferenciada e abrangente de cada negócio, considerando todos os aspectos relacionados com o projeto, de forma a antecipar e prevenir eventuais obstáculos de ordem administrativa, fiscal ou ambiental, que possam interferir na implementação do negócio pretendido.
Destaca-se o apoio dos demais envolvidos nas operações lideradas pela área de Direito Imobiliário, notadamente aqueles ligados aos departamentos de contencioso cível e às áreas ambiental e tributária, a fim de apresentar ao cliente a segurança jurídica necessária ao seu negócio. Isso sem falar o amplo conhecimento do Provimento 260 da CGJ/MG.
Para acompanhar a evolução pujante deste mercado, a Moisés Freire Advocacia investe continuamente na formação de seus profissionais, de forma a oferecer aos seus clientes soluções legais inovadoras, em operações muitas vezes complexas.
Moisés Freire Advocacia, por meio de seus profissionais especializados no segmento de Mineração, desenvolve e executa diagnósticos e estudos jurídicos integrados, elabora o planejamento estratégico da regularização dos títulos minerários junto à Agência Nacional de Mineração – ANM e o Ministério de Minas e Energia – MME, bem como o licenciamento em nível federal, estadual e municipal, a consultoria e o assessoramento em Direito Minerário, bem como a atuação contenciosa administrativa e judicial, e apoia seus clientes na sustentabilidade de negócios, empreendimentos e atividades.
A área de Direito do Transporte da Moisés Freire Advocacia envolve a defesa e representação de empresas de transportes e logística em âmbito administrativo, em juízo e na Câmara de Arbitragem, envolvendo as áreas cível, tributária, empresarial e ambiental. Nossa equipe possui expertise na elaboração de contratos de transporte, bem como na elaboração de pareceres, abrangendo toda a legislação de transporte.
A Moisés Freire Advocacia está preparada para atender diversos ramos do Direito Público, entre eles o Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Urbanístico, Direitos Culturais, Direito Sanitário, Direito Regulatório, etc.
O campo de atuação é vasto, perpassando por todas atividades administrativas, poder de polícias, serviço público, fomento e intervenção no domínio econômico e por todas as políticas públicas.
Nossa atuação consiste basicamente na assessoria, consultoria, compliance jurídico, representação judicial e extrajudicial dirigida a público heterogêneo que mantém as mais diversas relações com a Administração Pública.
Os serviços advocatícios são dirigidos aos agentes políticos, servidores públicos civis e militares, empregados públicos, efetivos ou ocupantes de cargos ou empregos comissionados, que integram os três poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos três entes federados (Municípios, Estados e União) desempenhando funções nos mais diversos órgãos da administração pública direta, e entidades administrativas (autarquias, fundações autárquicas, empresas públicas e sociedades de economia mista).
A equipe de advogados também está preparada para atender as necessidades de particulares que atuam em colaboração com o Poder Público; por meio de delegação, permissão, concessão, concessão patrocinada, concessão administrativa, contratos de gestão, termos de colaboração, termo de fomento entre outros ajustes e termos de parceria; sejam eles pessoas físicas, sociedades simples ou empresárias, associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e organizações religiosas.
Além dos serviços voltados ao Poder Executivo, atuamos na assessoria e consultoria destinada a membros do Poder Legislativo, auxiliando em questões relacionadas a proposições legais, atos normativos, audiências públicas e questões relacionadas ao regimento interno das Casas Legislativas.
Também são destinatários de nossos serviços, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.
A área de Direito Internacional da Moisés Freire Advocacia é especializada no atendimento de empresas nacionais e estrangeiras, assessorando-as em questões relativas a investimentos, comércio, transações, contratos, litígios e arbitragens, no Brasil e no exterior.
A área de Arbitragem da Moisés Freire Advocacia abrange a assessoria, consultoria e representação em procedimentos arbitrais e processos judiciais permitindo ao empresário e seus prepostos a melhor tomada de decisão em conflitos arbitrais. Os especialistas em arbitragem da Moisés Freire Advocacia também atuam de forma preventiva a fim de evitar demandas judiciais e procedimentos arbitrais.
O escritório Moisés Freire Advocacia possui uma equipe especializada em fusões e aquisições, seja na prospecção de potenciais oportunidades de compra ou na assessoria em processos de alienação total ou parcial de negócios. Seus especialistas possuem ampla expertise na intermediação de negócios, contemplando a estruturação e execução de transações em diversos setores da economia. A Moisés Freire conta com alianças estratégicas com conceituadas instituições financeiras e boutiques de M&A no Brasil e no exterior.
A área de Direito Bancário da Moisés Freire Advocacia é especializada na discussão de questões bancárias, endividamentos, contratos, indenizações, cobranças, execuções, juros e encargos, buscas e apreensões e procedimentos de consolidação de propriedade.
A área de Recuperação de Créditos da Moisés Freire Advocacia é especializada no atendimento de empresas que tenham crédito a receber ou a recuperar.
ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS APÓS O CASAMENTO
Por: Daniela Tolomeli Lopes
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