Recuperação Judicial cresce 97,6% no país
A crise econômica perdura e com ela os pedidos de recuperação judicial crescem exponencialmente no Brasil. Só no primeiro quadrimestre as ocorrências aumentaram 97,6% se comparado com o mesmo período do ano passado, alcançando o maior número desde 2006. Muitas organizações adotam, neste momento, um discurso parecido ao justificar determinadas condutas, como o corte de pessoas e o não cumprimento de suas obrigações legais e financeiras pelo cenário adverso, pela alta dos juros e pelos custos de produção mais altos, além da alta carga tributária.
Segundo dados do Serasa, as micro e pequenas empresas lideram o ranking de falências e recuperações judiciais com 327 pedidos, entre janeiro e abril de 2016. Em seguida, nos primeiros quatro meses do ano, as empresas de médio porte aparecem com 149 ocorrências. No país, até abril, foram feitos 523 pedidos de falências, ainda segundo o Serasa, o que significa uma alta de 4,0% em relação à mesma época de 2015.
De acordo com Luiz Cláudio Isaac Freire, advogado especialista em reestruturação de empresas e renegociação de passivos bancários e sócio do escritório Moisés Freire Advocacia Empresarial, muitas decisões que os empresários são obrigados a tomar, devido à crise financeira, tornam a vida deles um verdadeiro caos. “Eles se veem forçados a praticar ações que acabam impactando muito negativamente suas atividades. Desta forma, muitos se valem de artifícios arriscados para garantir, de alguma forma, a continuidade de seus negócios. Não há de se discordar que alguns ajustes são necessários para a sustentabilidade de um negócio em um cenário de custos altos, dinheiro mais caro e escassez de vendas”, explica.
Para Freire, a utilização de determinadas práticas, aliada à falta de decisões estratégicas e reposicionamento de mercado, cria uma percepção pouco positiva em relação às organizações que se encontram em reestruturação ou recuperação. “Trata-se de uma herança cultural que levará anos para ser desfeita em nossa sociedade, resultante dos sucessivos ciclos econômicos, ora de retração, ora de crescimento, em nosso país”, afirma.
Freire pontua que o processo de reestruturação de uma empresa em crise econômico-financeira exige um profundo estudo do seu negócio nos níveis estratégico, operacional e financeiro, com o objetivo de obter um preciso diagnóstico e, assim, identificar as causas que a levaram a este estado. “Durante os últimos anos, atuando na reorganização e reestruturação de empresas, vimos percebendo em todos esses ambientes organizacionais alguns fatores diferenciais e determinantes para a evolução da fase de crise para a estabilidade e consequente retomada do crescimento”, lembra.
Para o especialista, não adianta apenas se valer de uma ciranda de argumentos para justificar a inadimplência junto aos fornecedores, o não pagamento aos credores em função da crise ou as demissões. “ Se a sua empresa passa por dificuldades financeiras, como tantas atualmente, a dica é definir a prioridade. A partir daí, converse, negocie e empenhe a sua palavra com seus fornecedores, credores e funcionários. Honrando com os acordos e com um planejamento financeiro realista e possível, o empresário contribui não somente para a recuperação de seu negócio, mas a retomada de todo o sistema econômico”, exemplifica.
Na crise, segundo Freire, a grande oportunidade é fazer valer acordos duradouros e vantajosos para ambos. “ Assim, no futuro, quando a economia voltar a crescer, as organizações que tiverem se valido dessa inteligência empresarial serão recompensadas, pois terão conquistado a tão almejada credibilidade de mercado. Aqui, torna-se necessário ressaltar que toda empresa pode ser reestruturada e transformada a qualquer tempo, a partir do momento que aparecem os primeiros sintomas da crise financeira”, finaliza.
IV BOLETIM INFORMATIVO EXTRAORDINÁRIO - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda Instituído pela Medida Provisória 936 de 1º De Abril de 2020
Leia maisIII BOLETIM INFORMATIVO EXTRAORDINÁRIO - PORTARIA MF Nº 12/2012 - Para Postergar o Pagamento de Tributos
Leia maisII BOLETIM INFORMATIVO EXTRAORDINÁRIO - Aplicação da Medida Provisória 927/2020 nos Contratos de Trabalhos de Empregado Doméstico
Leia maisBOLETIM INFORMATIVO EXTRAORDINÁRIO - Relações de Emprego e a Covid-19
Leia maisCorte Especial decide que feriado local tem de ser comprovado no ato da interposição do recurso
Leia maisMorre Eugênio Klein Dutra, registrador titular do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte
Leia maisCertidão negativa de dívida não pode ser exigida para registro de imóvel
Leia maisSTJ fixa citação em inventário como marco inicial da incidência de aluguéis por fruição exclusiva de imóvel
Leia maisSeparação não invalida promessa de doação feita em pacto pré-nupcial
Leia maisEmenda Constitucional que agilizou o divórcio completa 7 anos
Leia maisContribuintes que devem impostos e taxas estaduais já podem aderir ao Plano de Regularização de Créditos Tributários
Leia maisSTF suspende aprovação da MP da regularização fundiária pelo Senado
Leia maisJorge Moisés e Marjorie Cavalcanti assinam publicação “Advocacia e Ética – Novos Temas”
Leia maisMoisés Freire Advocacia comemora 15 anos de mercado
Leia maisComeça prazo para adesão ao Programa Especial de Regulariação Tributária (PERT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil
Leia maisPlanejar as finanças no início do ano pode ajudar na retomada dos negócios
Leia maisMoisés Freire Advocacia e Itaú Unibanco assinam acordo para crédito imobiliário
Leia maisBrasileiros têm até o mês de outubro para repatriar recursos do exterior em condições especiais
Leia maisParcerias público-privadas favorecem retomada de contratações públicas
Leia maisReestruturação financeira é a melhor saída para evitar crise
Leia maisHipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis
Leia maisCrise dificulta recuperação judicial das empresas
Leia maisImposto sobre heranças e doações de bens pode ter aumento de até 27,5%
Leia maisUsucapião extrajudicial facilita o reconhecimento de posse legal de bens
Leia mais